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Em São Paulo, exposição sobre plano econômico do governo marca a 42ª Dipanda

Autor: Danilsa Almeida
Foto: Danilsa Almeida

As novas medidas elaboradas pelo governo recém eleito com objectivo de melhorar a situação económica e social do País foram o tema de abertura do encontro realizado pelo Consulado Geral de Angola em São Paulo com a comunidade angolana e brasileiros convidados para comemorar o 42º aniversário da Independência de Angola, cujo acto teve lugar no anfiteatro do Consulado. Presidido pelo Cônsul Geral em São Paulo, Embaixador Belo Mangueira, o evento teve como objectivo central informar aos presentes os aspectos mais relevantes de tais medidas, contidas no ;Plano Intercalar ;, a serem implementadas nos meses de outubro de 2017 a março de 2018, que irão influenciar as expectativas das famílias e dos agentes económicos do sector privado com relação ao novo executivo angolano que busca com tais medidas alcançar a estabilidade macroeconómica e recolocar o País na via de um crescimento económico vigoroso e sustentável.

Na abertura desta agenda, o Cônsul Geral ressaltou que ;além de ter sido aprovado um programa de governo para o período 2017-2022, o Executivo achou por bem elaborar um plano emergencial denominado ;Plano Intercalar ;, com vigência de outubro de 2017 a março de 2018 com o objetivo de tomar algumas medidas urgentes com a finalidade de criar uma boa expectativa junto ao empresariado nacional e à população angolana e, ao mesmo tempo, criar condições mínimas para uma estabilidade económica que desperte a confiança nos parceiros económicos nacionais e estrangeiros.

O Cônsul Geral explicou que o governo apresentou, em linhas gerais, um diagnóstico sobre a situação económica e financeira do país e apurou que houve uma diminuição muito grande do Produto Interno Bruto - PIB entre 2013-2016, não só em decorrência da crise do petróleo, mas também de outros factores endógenos, afectando o poder de compra e da produção a nível interno. A taxa de inflação triplicou, tendo um aumento de 17,18% com relação ao ano de 2013-2016, e houve ainda uma queda drástica nas receitas fiscais (recebimento de impostos), tendo o Estado arrecadado menos valor do que o esperado. Tudo isso teve como resultado escassez de divisas, fraco poder de importação de produtos, resultando numa contração da actividade económica e, de modo geral, repercutindo negativamente na vida de todos os angolanos. Face a esta situação, o novo governo decidiu implementar medidas urgentes, que buscam beneficiar, a primeiro momento, as camadas mais carentes da população, entre as quais estará o ;não-aumento dos impostos para as camadas mais pobres ;.

Das várias medidas elaboradas no âmbito deste programa, vale ressaltar algumas actividades nas diferentes áreas como o controle e melhoria das despesas públicas a nível das representações diplomáticas e consulares, buscando optimizar os orçamentos; redimensionamento dos institutos públicos, particularmente os que não dão lucro ao Estado e sustentados pelo OGE; recadastramento do pessoal militar, civil e demais funcionários públicos; redireccionar e reestruturar o sector empresarial público, reduzindo também seu património. Também faz parte dessas medidas o aumento da taxa de imposto sobre bebidas alcóolicas, casas noturnas, loterias, produtos de luxo, entre outros. A orientação do Governo é de que estes impostos sejam utilizados para financiar a saúde pública, além de melhorar a gestão dos medicamentos e sua distribuição.

Também está previsto o reescalonamento da dívida com outros países, buscando com isso uma flexibilidade maior nas condições de pagamento; está proibida a transferência de valores para paraísos fiscais, e a implantação de outras medidas de carácter financeiro, como o controle sobre a saída de divisas do pais, somente serão autorizadas transferências por cartas de credito. com o propósito de contribuir para uma estabilidade económica. Para combater os crimes económicos e financeiros, serão criados tribunais especializados. No âmbito da política migratória, a meta é melhorar o tratamento na concessão de vistos e autorizações de residência, visando desenvolver o investimento privado junto a entidades estrangeiras com know-how em atividades que possam ser desenvolvidas no País.

Uma atenção especial está sendo dada à produção não petrolífera, com destaque os muitos incentivos que o governo aprovou para vigorarem até 2018, destinados a fomentar os sectores como das pescas, minas, agrícola, e dinamizar as culturas do algodão, cana de açúcar, cacau, girassol, palmas e outras áreas, sempre em articulação com as indústrias que trabalham com esses produtos.

Pela primeira vez, haverá uma valorização dos municípios, com a orientação de que cada administração municipal do Estado se torne a unidade que presta serviço directo à população, elevando assim o papel dos municípios.

A nível da educação, como exemplo, pensa-se tomar medidas na distribuição e fiscalização da merenda escolar, sobretudo para aqueles locais mais pobres e para as famílias que têm maiores dificuldades, e a necessidade de um programa de empréstimo gratuito de livros escolares para pessoas em necessidade. Para possibilitar o acesso dos mais necessitados aos serviços mínimos do sector educativo, serão criados passes sociais para uso de transporte público. E ainda no que tange ao ensino, o Estado vai permitir maior participação das igrejas no ensino e na formação de estudantes. No ensino superior, a meta é estabelecer um programa de envio de 300 estudantes com elevada capacidade analítica, para as melhores universidades do mundo.

Dentre as medidas citadas, também, foram frisadas a diminuição das assimetrias socioeconômicas e a erradicação da fome; a disponibilização de terrenos infra estruturados e legalizados às famílias que pretendem construir casa própria em regime de auto construção dirigida. Também foram aventadas as possiblidades de implementação do imposto sobre o valor acrescentado-IVA, da aplicação de impostos para as actividades informal e semi informal, prevendo-se também a definição de uma nova pauta aduaneira que seja compatível com as orientações do novo governo.

Depois de expor os principais pontos do Plano Intercalar, o Cônsul Geral frisou ainda que, a partir de abril de 2018, a ação governativa obedecerá às directrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022, que deverá ser feito com base num cronograma a ser estabelecido com a participação dos potenciais responsáveis pela sua implementação.

Fizeram parte desta mesa o Sr. Jorge Domingos Mateus, presidente da Associação dos Angolanos em São Paulo -ANGOSP, e o Sr. Carlos Francisco João, presidente da Associação Palancas Negras.

Em sequência da conversa, o encontro contou ainda com uma apresentação de dança do grupo ;Palancas Negras ;, seguida da abertura do coquetel, que teve um brinde à Independência de Angola, seguido pelo corte do bolo e ao final.

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